TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA CARAMBOLA

Bem-vindo ao CARAMBOLA!

Te convidamos a conhecer os Termos e Condições necessários à utilização da Plataforma CARAMBOLA, que se destina a unir pessoas, empresas e entidades do Terceiro Setor que estejam voltados para o desenvolvimento sustentável e consumo consciente.

O CARAMBOLA disponibiliza, por meio deste instrumento, as condições gerais para acesso e utilização das funcionalidades contidas no site e no sistema (o “Serviço”) de sua propriedade (doravante denominados conjuntamente como “Plataforma”).

Ao se cadastrar no CARAMBOLA, você assegura e garante que estará acessando a Plataforma em nome próprio, da Empresa ou Projeto Social aos quais representa, cujas informações foram fornecidas durante o processo de registro, conjuntamente denominadas como “Partes”.

Você declara e garante que tem a autonomia, legitimidade e autorização para aceitar as condições destes Termo em nome das partes mencionadas. O Serviço é fornecido para você no site carambola.club (o "Site") e quaisquer outros serviços prestados pelo CARAMBOLA relacionado ao Site ou ao Serviço são destinados para uso apenas pelas Partes e seus usuários autorizados.

O acesso e utilização dos Serviços pelas Partes e seus Usuários Autorizados está condicionada à aceitação do presente instrumento. Clicando no botão "EU CONCORDO" ao final deste documento, você aceita e concorda em ficar vinculado pelos termos de uso então vigentes em nome das Partes e ainda assegura e garante que o presente termo cria um contrato vinculativo entre CARAMBOLA e as Partes. 

O presente Termo pode ser atualizado periodicamente a critério exclusivo do CARAMBOLA. Cada vez que um usuário autorizado clicar em "Eu concordo" ou acessar o Site ou o Serviço usando nome de usuário cadastrado, estará concordando em ficar vinculado aos termos e disposições do Termo então vigente.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES 

As expressões abaixo definidas aplicar-se-ão ao presente Termo de Uso, bem como a todos os demais documentos relativos à prestação dos serviços, e terão o seguinte significado:

a) "Membro Carambola" significa o usuário que poderá ter acesso à Plataforma, fazer compras e ter direito a descontos junto às Empresas;

b) "Empresa" significa o usuário que está autorizado a acessar e usar a Plataforma para exposição de seus produtos e serviços em favor dos Membros Carambola;

c) "Projeto Social” significa o usuário da Plataforma que que está autorizado a acessar e usar a Plataforma para exposição de seus projetos, objetivos e compartilhá-los com os Membros Carambola e Empresas;

d) "Login" significa a identificação de um usuário perante o sistema;

e) “Senha” significa conjuntos de caracteres, de conhecimento único do cliente, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.

f) "Software" significa (i) qualquer programa de software de computador de propriedade do CARAMBOLA ou aplicativos, de sua propriedade ou licenciados de terceiros, utilizadas pelo CARAMBOLA no estabelecimento, operação e/ou na prestação do serviço, incluindo qualquer esquema proprietário, processamento de dados ou armazenamento de aplicativos, ferramentas, metodologias, bases de dados e (ii) todo o código fonte, documentação, atualizações, upgrades e trabalhos derivados;

g) "Serviço" significa a prestação ofertada pelo CARAMBOLA por meio da Plataforma, que permite a ligação do Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social a fim de promover a conexão do objetivo social da Plataforma, mediante a aplicação de descontos e benefícios recíprocos. 

h) ”Termos de Uso da Plataforma CARAMBOLA” significa as regras gerais do CARAMBOLA com relação ao uso do serviço, incluindo a conduta nas transações e as obrigações das partes envolvidas;

i) "Conteúdo" significa quaisquer dados, informações ou materiais fornecidos para o CARAMBOLA pela Empresa Âncora ou qualquer usuário autorizado, em qualquer mídia, para distribuição por meio do Serviço;

j) "Informação" significa qualquer dado ou informações de negócios, disponibilizadas em formas tangíveis ou intangíveis gráficas, orais, ou outros, incluindo, mas não limitado a especificações, desenhos, ferramentas, amostras, relatórios, compilações, registos, dados, programas de computador, modelos e segredos do negócio;

k) "Informações da Transação" significa todos os dados, conteúdo e informação gerada ou inserida na Plataforma através da utilização do Serviço que é divulgada direta ou indiretamente para o CARAMBOLA, excluindo aquelas de caráter confidencial.

l) “Fatura” significa nota(s) fiscal (is), fatura(s), duplicata(s) e/ou qualquer(isquer) outro(s) documento(s) que representa(m) créditos de determinada Empresa, decorrentes do fornecimento ao Membro Carambola de bem(ns) e/ou serviço(s);

m) "Força Maior" significa eventos ou condições além do controle razoável de uma das Partes, incluindo, sem limitação, fenômenos naturais, terremotos, inundações, incêndios, epidemias, atentados terroristas, embargos, greve, fogo, atos governamentais ou ordens ou restrições de funcionamento por parte do Estado, a falta de disponibilidade de internet, ou qualquer outra razão de inadimplemento que não tenha sido causada por negligência de qualquer das Partes;

n) "Direitos de Propriedade Intelectual" significa quaisquer direitos de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas comerciais, direitos morais, know-how e quaisquer outros direitos semelhantes ou ativos intangíveis reconhecidos sob quaisquer leis ou convenções internacionais, e em qualquer país ou jurisdição do mundo, como criações intelectuais para que os direitos de propriedade e todos os registos, aplicações, divulgações, renovações, extensões, continuações ou reedições dos anteriores agora ou doravante em vigor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO SERVIÇO FORNECIDO POR MEIO DA PLATAFORMA CARAMBOLA

2 Ao utilizar o Serviço disponibilizado pelo CARAMBOLA, as Partes estão cientes e de acordo com as seguintes condições:

2.1 Por meio da Plataforma, o CARAMBOLA concede ao Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social uma licença de uso intransferível, com direito de uso não exclusivo e limitado que permite aos usuários autorizados o acesso e uso do serviço, sujeito às seguintes restrições: 

as partes podem utilizar a Plataforma apenas para finalidades internas de sua Empresa; e

não poderão, sem expressa autorização do CARAMBOLA:  

a) fazer quaisquer cópias de toda ou qualquer parte do Serviço; 

b) vender, sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar ou atribuir o serviço a qualquer outra pessoa ou entidade; 

c) modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, alterar ou criar obras derivadas a partir do Serviço; 

d) exceto para usuários autorizados, permitir que terceiros usem o Serviço; 

e) criar links de internet de ou para o Serviço, ou "frame" ou "espelho" de qualquer conteúdo que faça parte do serviço, com exceção das próprias intranets do Fornecedor ou seus usuários autorizados ou qualquer link que tenha finalidade exclusiva de assegurar o uso para o seu próprio negócio;

f) enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas, em violação às leis aplicáveis e práticas de mercado;

g) enviar ou armazenar, por meio da Plataforma, qualquer conteúdo obsceno, ameaçador, material difamatório, ou de outra forma ilegal ou ilícito, incluindo material nocivo a crianças ou que viole direitos de terceiros;

h) enviar ou armazenar material que contenha vírus de software, worms, cavalos de Tróia ou outro código de computador nocivo; 

i) interferir ou interromper a integridade do Serviço ou dos dados contidos nele; ou

j) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou seus sistemas ou redes relacionados.

2.2 O CARAMBOLA deve fornecer códigos de acesso às Partes, que por meio de um representante, deve ser autorizado a criar uma credencial de login único ("Nome de Usuário" e "Senha") a ser utilizado por usuários autorizados a acessar os serviços. As partes são responsáveis por manter a confidencialidade de quaisquer nomes de usuário, senhas ou códigos de acesso e serão os únicos responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob qualquer nome de usuário e senha de acesso ou códigos fornecidos. As partes devem notificar imediatamente o CARAMBOLA caso identifique qualquer uso não autorizado do nome de usuário, senha ou código de acesso e o CARAMBOLA tomará as medidas que considerar adequadas para interromper o uso não autorizado, incluindo criação de um novo nome de usuário e/ou senha e um novo código de acesso. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ESCOPO, DISPONIBILIDADE E CONDIÇÕES DE USO 

3.1 O Serviço disponibilizado pelo CARAMBOLA somente poderá ser utilizado no âmbito previamente estabelecido por meio deste Termo de Uso. O serviço destina-se a permitir a interface para as negociações e potenciais transações entre Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social. O CARAMBOLA não interfere ou representa qualquer das Partes nessa transação. Da mesma forma, o CARAMBOLA não é parte ou beneficiária de qualquer transação realizada entre as partes, e, portanto, não se responsabiliza pelas condições acordadas entre as Partes. 

3.2 A Plataforma do CARAMBOLA permite a interação do Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social, mas não tem nenhuma ingerência sobre qualquer destas Partes, e, portanto, não assegura ou garante o sucesso nas transações. O aceite desses termos e a utilização do Serviço não serão, de nenhuma forma, entendidos como garantia de sucesso nas transações entre o Fornecedor, Financiador e Empresa Âncora. 

3.3 Adicionalmente, 

o CARAMBOLA não controla a qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade do conteúdo ou serviços acessados ​​através do Serviço, os termos e condições em que o conteúdo, bens e/ou serviços relacionados acessados ​​são fornecidos, ou cumprimento de qualquer acordo que possa ser operado entre Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social;

o CARAMBOLA não é responsável e não se compromete a receber ou distribuir quaisquer pagamentos acordados pelas partes;

as Partes reconhecem que o CARAMBOLA não assume nenhuma responsabilidade pelos termos e condições que regem a prestação de quaisquer produtos e/ou serviços das partes;

as Partes deverão resolver todo e qualquer problema decorrente de alguma transação, acordo ou convênio celebrado entre Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social de forma autônoma e independente, não sendo o CARAMBOLA responsável ​​de qualquer forma pelas ações ou omissões das partes;

3.3 Especificamente quanto ao Membro Carambola, este reconhece e concorda que ao utilizar e usufruir do Serviço, com o aceite das condições oferecidas pela Empresa, estará de acordo integralmente com o desconto aplicado sobre o montante faturado. Ao aplicar o desconto, a Empresa concorda em:

dar quitação ao Membro Carambola com relação à integralidade da transação;

renunciar a seus direitos de reclamar o montante especificado na fatura em troca do pagamento antecipado;

dar baixa a todos os boletos e Notas Fiscais (bem como outros instrumentos de cobrança, se aplicáveis) referentes à respectiva venda ao Membro Carambola, depois de efetivado o pagamento;

não efetuar qualquer tipo de cobrança posterior, e não encaminhar para protesto qualquer fatura quitada mediante pagamento antecipado;

3.3.1 O Membro Carambola desde já manifesta seu conhecimento e aceita que todas as compras realizadas mediante utilização da Plataforma CARAMBOLA somente serão efetivadas mediante pagamento em favor da Empresa, que é a única responsável pelo envio das informações bancárias para pagamento ou definição dos meios de pagamento na Plataforma. A Empresa desde já aceita e concorda que, caso informe os dados errados e/ou incompletos de sua conta bancária, os pagamentos serão devolvidos e a operação cancelada, sem que haja qualquer penalidade ou ônus adicional ao Membro Carambola.

Caso a Empresa descumpra quaisquer das condições descritas neste item 3.3, principalmente no que tange a protesto de títulos quitados antecipadamente, sofrerá as punições previstas neste Termo de Uso, além de se submeter às normas previstas na legislação pátria.

3.4 As partes compreendem e desde já concordam que o CARAMBOLA pode modificar o Serviço, ou a maneira pela qual o Serviço é disponibilizado, e que essas modificações podem criar diferenças em como acessam o Serviço, sem que isso possa de qualquer forma gerar qualquer direito indenizatório. 

3.5 As partes deverão indenizar, defender e isentar o CARAMBOLA e seus conselheiros, diretores, sócios, gerentes e funcionários das reclamações, ações, responsabilidades, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários razoáveis ​​de advogados), decorrente de reclamação de terceiros decorrente ou relativa a uma violação do presente Termo de Uso.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao CARAMBOLA, o Software, estatísticas de mercado e do Serviço, no todo ou em parte, deve ser, estar e permanecer como propriedade exclusiva do CARAMBOLA e seus licenciadores terceirizados. As Partes não devem violar, por si ou por terceiros relacionados os direitos do CARAMBOLA de Propriedade Intelectual.

4.2 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e sigilo relativos às Informações fornecidas pelas partes na transação e/ou seus Usuários Autorizados ao utilizar o Serviço são e permanecerão de propriedade exclusiva das partes. O CARAMBOLA não faz nenhuma reivindicação, garantias ou representações no que diz respeito à titularidade das informações sobre transações.

4.3 Todos os dados, informações e interesses relativos a qualquer Conteúdo enviado para o CARAMBOLA no curso da prestação do serviço permanecerá de propriedade das partes ou de terceiros responsáveis. Se a totalidade ou parte de qualquer conteúdo tornar-se objeto de uma disputa judicial ou se o CARAMBOLA identificar que tal conteúdo possa violar direitos de propriedade intelectual ou estiver em desconformidade com qualquer lei aplicável, o CARAMBOLA terá o direito de remover tal Conteúdo sem incorrer em qualquer responsabilidade perante as partes. Todos os dados, direitos e interesses relativos ao conteúdo licenciado pelo CARAMBOLA de licenciadores terceirizados e utilizados no processo de fornecimento do Serviço, se existir, devem permanecer de propriedade exclusiva do CARAMBOLA ou de seus licenciadores terceirizados.

4.4 As partes concedem uma licença limitada e não-transferível para que o CARAMBOLA possa utilizar o nome, logotipos e marcas registradas para identificá-los como Usuários do Site e do Serviço e para a finalidade de marketing e relações públicas do CARAMBOLA, incluindo materiais de comunicação e publicidade, anúncios, listas de clientes, comunicados de imprensa, apresentações e publicações durante a vigência do presente Termo de Uso. O CARAMBOLA deverá obter o consentimento prévio e por escrito das partes para quaisquer outros usos do nome, logotipos e marcas comerciais, sendo que as partes desde já asseguram que tal consentimento não será indevidamente retido ou atrasado.

5. CLÁUSULA QUINTA - CONFIDENCIALIDADE

5.1 Cada uma das Partes deverá manter as Informações da outra Parte com o maior sigilo possível e não deve divulgar tais informações confidenciais para terceiros. Cada Parte concorda em:

usar as Informações Confidenciais somente para os fins do presente Termo de Uso e conforme expressamente autorizado;

não fazer cópias ou armazenar informação confidencial ou qualquer parte dela, exceto quando expressamente permitido por este Termo de Uso;

obter informações para reproduzir e manter quaisquer cópias de quaisquer informações confidenciais; e

tratar este Termo de Uso como Informações Confidenciais.

5.2 A Parte receptora notificará a Parte divulgadora por escrito sobre qualquer uso não autorizado conhecido, a posse ou a divulgação de Informações Confidenciais da Parte Divulgadora. A Parte divulgadora terá o direito exclusivo (mas não terá qualquer obrigação) de intentar uma ação judicial contra terceiros, com relação a qualquer uso não autorizado, posse ou divulgação de Informações Confidenciais da Parte Divulgadora e, nesse caso, a Parte receptora se compromete a cooperar com tal esforço.

5.3 As Partes concordam que, não obstante qualquer outra disposição constante do presente Termo de Uso, a violação do sigilo por qualquer Parte dará o direito à Parte inocente de buscar a proteção dos seus interesses, bem como a reparação dos danos materiais e imateriais incorridos. Nada aqui contido deve ser interpretado como limitação para quaisquer outras soluções disponíveis para as divergências ocorridas entre as Partes.

5.4 Se uma Parte se tornar legalmente obrigada a divulgar informações confidenciais por qualquer entidade governamental como resultado de ordem judicial, intimação ou ação legal semelhante, esta Parte deverá informar previamente à outra Parte antes de qualquer divulgação. A Parte obrigada à divulgação irá cooperar com os esforços razoáveis ​​da outra Parte para anular, modificar ou reduzir a obrigação, e irá divulgar apenas as informações que forem legalmente exigidas, no âmbito do que for estritamente necessário para cumprir a determinação. Não obstante qualquer disposição em contrário, a divulgação nos termos deste item não é considerada uma violação da Cláusula 5.1 acima.

5.5 Na medida em que a Plataforma processa quaisquer dados pessoais como resultado da prestação do serviço, as Partes concordam que o CARAMBOLA o faz como processador de dados, sendo que as Partes são os responsáveis pelas informações prestadas no âmbito da Plataforma e desde já entendem e concordam que: 

o CARAMBOLA processará esses Dados Pessoais com a única finalidade de fornecer o Serviço de acordo com os termos deste Termo de Uso; e

as partes manterão medidas de segurança apropriadas contra o processamento não autorizado ou ilegal desses dados pessoais e contra a perda ou destruição acidental, ou dano de tais Dados Pessoais.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 

Este Termo de Uso entrará em vigor na data em que as Partes ou qualquer Usuário autorizado efetuar o primeiro registro no Site, manifestando plena concordância com estes termos e continuará em vigor, inclusive com as alterações posteriores, enquanto a Plataforma CARAMBOLA estiver ativa, disponível e sendo utilizada.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento contratual, caberá ao CARAMBOLA deliberar sobre a aplicação das seguintes penalidades ao Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social:

i) Advertência: Na ocorrência de infração à alguma regra prevista no contrato, aditivos e termo de uso da plataforma.

ii) Suspensão: Após aplicação de 3 (três) advertências, conforme acima previsto, no período de 12 (doze) meses. A suspensão poderá ocorrer por até 6 (seis) meses. 

Em caso de suspensão por alguma das partes usuárias da plataforma, tal fato não implicará na liberação do mesmo em relação às suas obrigações anteriormente contratadas no âmbito da plataforma.

iii) Exclusão: Na ocorrência de 2 (duas) ou mais suspensões, no período de 24 (vinte e quatro) meses, o CARAMBOLA poderá decidir pela exclusão da parte infratora.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1 Constituirá causa de rescisão do presente Termo de Uso, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, respondendo a Parte que der causa à rescisão, pelos prejuízos causados à outra:

8.1.1 Descumprimento de cláusula contratual e/ou inobservância das condições técnico/comerciais firmadas;

8.1.2 Prática dolosa de qualquer ação ou deliberada omissão visando à obtenção de vantagens ilícitas por meio da plataforma de serviços Servidor Virtual;

8.1.3 A hipótese em que a Empresa interromper ou suspender suas atividades de negócios, torne-se insolvente, manifeste (ainda que por atos e não necessariamente por escrito) sua incapacidade para pagar as suas dívidas à medida do vencimento, faça uma cessão em benefício dos credores, ou passe a estar sujeito ao controle de um administrador terceiro, ou ainda caso se torne sujeito a um processo de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial ao abrigo da legislação civil aplicável;

As multas aplicáveis à Empresa serão determinadas em contrato próprio.

9. CLÁUSULA NONA – DAS GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

9.1 Até ao limite máximo permitido por lei e exceto nos casos expressamente previstos no presente Termo de Uso, o Serviço é fornecido "tal como está" e o CARAMBOLA se isenta de todas as garantias implícitas, condições e representações relacionadas ou decorrentes do presente Termo de Uso, não expressamente estabelecidas neste instrumento. O CARAMBOLA se exclui expressamente e se exime de qualquer representação, condição ou garantia de que o acesso ou utilização do Serviço será seguro ou ininterrupto e livre de erros, ou que a informação ou conteúdo serão 100% precisos, dada às restrições naturais dos serviços web, e tendo em vista a incapacidade de previsão de todos os infortúnios que poderão vir a ocorrer durante a utilização do Serviço.

9.2 As Partes declaram e garantem que os seus Usuários autorizados possuem legitimidade para agir em seu nome; e todas as informações ou outros materiais apresentados pelas Partes para o CARAMBOLA  na realização da Transação não irão infringir direitos de qualquer terceiro, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, ou violar qualquer lei aplicável, estatuto, decreto ou regulamento. 

9.3 As Empresas e Projetos Sociais também garantem que estão devidamente organizados, possuem existência válida e em situação regular nos termos da legislação aplicável; tem o poder e a autoridade para executar, entregar e executar as atividades no âmbito do presente Termo de Uso; e o presente Termo de Uso constitui obrigação válida e vinculante, sendo plenamente exequível de acordo com seus termos.

9.4 Até ao limite máximo permitido por lei, em nenhuma hipótese, o CARAMBOLA (e qualquer subcontratante, empresa coligada, controlada, controladora ou de qualquer forma afiliada a ela) será responsável por qualquer perda de lucros ou receitas, perda de negócios, perda de economias antecipadas, perda de utilização, interrupção de negócios, perda de dados ou custos de aquisição de bens, tecnologias ou serviços, custo de cobertura ou danos punitivos, ou danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo em conexão com ou resultantes do fornecimento, desempenho ou utilização do Serviço, incluindo negligência, inclusive se as Partes tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos. 

10. CLÁUSULA DÉCIMA – MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

10.1. Os Termos e Condições de Uso do site estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o CARAMBOLA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.

10.2. Ao navegar pela Plataforma, o cliente aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do site que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitá-lo.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Este Termo de Uso ou quaisquer direitos sob este instrumento não pode ser cedido ou transferido pelas Partes, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito do CARAMBOLA. O presente Termo de Uso será vinculativo e reverterá em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Não obstante qualquer disposição em contrário, o CARAMBOLA terá o direito de subcontratar qualquer de suas obrigações a terceiros, independente de prévia autorização.

11.2 Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, as Partes reconhecem e concordam que a disponibilidade do Serviço está sujeita à disponibilidade de serviços de conexão de internet e que, portanto, está sujeita a falhas de rede. O CARAMBOLA não terá qualquer responsabilidade por qualquer violação de qualquer representação, garantia ou pacto do presente Termo de Uso que surgir ou for relacionado com a indisponibilidade de tais serviços de conexão e outras funções de rede por qualquer motivo.

11.3 Salvo quando expressamente previsto no presente Termo de Uso, o presente instrumento não confere nenhum direito sobre qualquer pessoa que não seja Parte do presente instrumento.

11.4 A relação entre CARAMBOLA e Membro Carambola, Empresa ou Projeto Social, estabelecida pelo presente Termo de Uso e contratos e aditivos existentes, é a de contratantes independentes e nada contido neste Termo de Uso deverá ser interpretado ou entendido de forma a dar a qualquer das partes o poder de dirigir ou controlar as atividades da outra Parte ou constituir as Partes como parceiros, joint-ventures, coproprietários ou de outra forma como participantes de uma empresa comum.

11.5 Caso qualquer disposição do presente Termo de Uso entre em conflito com a lei que o rege ou se qualquer disposição for considerada nula, inválida ou ineficaz ou por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável; e os demais termos, disposições, convênios e restrições deste Termo de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito. 

11.6 As Partes declaram ter lido, compreendido e concordado com as disposições estabelecidas neste Termo de Uso. 

11.7 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, e tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

11.8 O cliente autoriza expressamente o CARAMBOLA a comunicar-se com ele através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o cliente é a Plataforma CARAMBOLA.

11.9 Este site tem como base o horário oficial de Brasília.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os clientes do site se submetem ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Dúvidas

13.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato.

E-mail: carambola@carambola.club.

Celular ou WhatsApp 55 31 9400.9590

CNPJ: 29.960.393/0001-67

Equipe Carambola